24 Horas No Ar
Cotação
RSS

Ação inédita no MS aplica Justiça Restaurativa em presídio feminino de Ponta Porã

Publicado em 08/08/2025 Editoria: Segurança sem comentários Comente! Imprimir


Ação inédita no MS aplica Justiça Restaurativa em presídio feminino de Ponta Porã

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa colocou em prática o projeto de Justiça Restaurativa em unidades prisionais de MS. Esta é a primeira iniciativa realizada no Estado e foi idealizada pela juíza Thielly Dias de Alencar Pitthan, titular da 1ª Vara Criminal de Ponta Porã. Pelo menos 77 mulheres que estão em cárcere no regime fechado realizaram práticas restaurativas.

 

Os trabalhos foram realizados entre os dias 5 e 7 de agosto pelos servidores e facilitadores da Coordenadoria de Justiça Restaurativa do Nupemec, em complementação ao módulo de estágio prático do 6º Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos Restaurativos na comarca de Ponta Porã. A iniciativa está formando 23 novos facilitadores que atuarão em processos judiciais cíveis e criminais.

 

A iniciativa objetiva capacitar novos facilitadores por meio de técnicas da metodologia restaurativa com enfoque na execução penal, mediante projeto a ser executado nas unidades prisionais de Ponta Porã, pela 1ª Vara Criminal da referida comarca, no exercício da Corregedoria de Presídios.

 

Segundo a magistrada, “a ideia é utilizar a metodologia restaurativa para contribuir na responsabilização e na ressocialização de reeducandos e reeducandas, construindo um espaço de reflexão e de escuta qualificada em que possam refletir sobre a prática delitiva e temas de interesse público que podem impactar positivamente na prevenção da reincidência”.

 

Ainda segundo Pitthan, a metodologia também tem potencial para prevenir conflitos no ambiente prisional e contribuir na gestão da unidade pela Polícia Penal, assegurando uma convivência mais pacífica.

 

Nesta primeira etapa, os círculos restaurativos foram realizados na unidade prisional feminina, como projeto-piloto, com intenção de extensão para a unidade masculina, em breve. O que se pretendeu foi desenvolver rodas de conversas, com metodologia restaurativa e perspectiva de gênero, para que as internas pudessem discutir sobre temas do universo feminino, destacou a juíza de Ponta Porã. “É uma prática que dialoga com políticas judiciárias implantadas pelo CNJ, quais sejam, a que estabelece a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário (Resolução nº 225/2026), o Pena Justa, que é o Plano Nacional de Enfrentamento ao Cenário de Crise do Sistema Carcerário, e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”.

 

Para a chefe de cartório da 1ª Vara Criminal de Ponta Porã, Kelly Carolina Herreira, que é uma das facilitadoras em formação da comarca de Ponta Porã, a participação no curso de facilitadores tem potencial de contribuir na resolução dos conflitos da comarca. “O Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa tem a capacidade de conectar pessoas de diferentes idades, credos, profissões, nos desperta sentimentos adormecidos, a sensação de pertencimento vai aumentando no decorrer dos dias de capacitação. Gratidão”.

 

Formação – Com esta etapa da capacitação do 6º Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa, serão completadas 100 horas-aula, seguindo os moldes de orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo a validação de inscrição dos novos facilitadores no cadastro estadual do TJMS.

 

O curso tem como formadores a servidora do TJMS, facilitadora e instrutora de Justiça Restaurativa, Márcia Regina Soares Pereira; e os servidores e facilitadores Renato Fraulob Pissini e Rosimar Maria da Silva.

 

Saiba mais – O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é um órgão de assessoria à Presidência do Tribunal de Justiça, com sede na comarca da capital.

 

Tendo como princípio a utilização de métodos adequados de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, busca proporcionar uma resposta mais célere e efetiva do Judiciário à sociedade, com foco nos denominados meios consensuais, que incentivam a autocomposição de litígios e a pacificação social.

 

Desta forma, o objetivo do Nupemec é disseminar a cultura de pacificação social e dar tratamento adequado aos conflitos, usando os métodos consensuais para resolver processos e prevenir o ingresso de novas ações, conforme preceituam a Resolução nº 125/2010 do CNJ, o Código de Processo Civil e a Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015).

 

O Nupemec é coordenado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, e também possui como coordenadores adjuntos o desembargador Vilson Bertelli e a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo.

 

A Justiça Restaurativa, por sua vez, refere-se a um conjunto ordenado de métodos, técnicas e princípios que tem como objetivo a resolução de conflitos que geram danos, concretos ou abstratos, e a conscientização sobre fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Os conflitos são solucionados mediante participação das partes e comunidade, conforme dispõe a Resolução nº 225/2016.

Fonte; tjms.jus.br

› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)


sem comentários

Deixe o seu comentário