Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul estão em Natal (RN) participando do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas, o Encco 2023. Durante os três dias (11, 12 e 13), o encontro nacional reúne especialistas e servidores da área das ouvidorias, corregedorias e do controle interno dos 33 tribunais de contas do País, para debaterem o tema - “Ética, Participação e Controle”.
Pelo TCE-MS, participam o coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria, Álvaro Scriptore Filho; a coordenadora da Secretaria Executiva da Corregedoria, Viviane Lacerda, e pelo Controle Interno, Ana Carolina Medici (auditora de controle externo).
Representando o Ouvidor do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, Álvaro Scriptore pontuou que os dias de evento tem abordado com destaque grandes temáticas, como o controle interno, assuntos da corregedoria, e o fortalecimento essencial ao controle social por meio das ouvidorias dos tribunais de contas. “Nesta edição, a novidade do Encco 2023 foi a inclusão do tema controle interno, que veio para enriquecer cada um dos tribunais, no sentido de entender como bem estruturar as ações no âmbito das Cortes de Contas para melhor atuar no controle externo”.
Scriptore falou que é importante a participação da Corte de Contas de MS no evento nacional, porque além de fomentar e disseminar o conhecimento nas áreas específicas, o encontro trouxe outro assunto que foi a pauta do debate na manhã desta quarta-feira (13) - a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a LAI (Lei de Acesso à Informação) nas atividades das ouvidorias.
“Na manhã deste último dia de encontro, o Grupo de Trabalho responsável pelos temas, nos apresentou um material elaborado que pontua os principais enfoques da nova legislação, uma nova cultura de privacidade e proteção de dados no País, o que demanda uma conscientização de toda a sociedade e, em especial, das Ouvidorias. E, conforme nos alerta nosso ouvidor, conselheiro Flávio Kayatt, a Ouvidoria do TCE-MS já vem trabalhando dessa forma”, assegura Álvaro Scriptore.
Representando o Corregedor-Geral do TCE-MS, conselheiro Osmar Jeronymo, a coordenadora Viviane Lacerda, destaca que o encontro nacional é uma oportunidade para discutir temas, esclarecer dúvidas e preocupações em relação às corregedorias dos tribunais de contas, para atualizar, ampliar e melhorar a atuação por meio das trocas de experiências com os outras Cortes de Contas.
“Esses três dias de encontro têm sido enriquecedores para as corregedorias. Novas perspectivas sobre sistemas de correições e processos administrativos disciplinares foram apresentadas, como as ações necessárias para combatermos o assédio moral e sexual no âmbito do serviço público, e para isso, eles nos apresentaram também uma cartilha com orientações para a construção do Plano Anual de Correições”, revelou Viviane Lacerda.
A novidade do Encco 2023, foi a inserção de outra importante área de trabalho dos tribunais de contas, o Controle Interno. Representando o controle interno do TCE-MS, a auditora de controle externo, Ana Carolina Medici, conta que desde maio de 2022 (último encontro do controle interno realizado no TCE do Rio de Janeiro), o tema tem sido cada vez mais discutido pelos órgãos de controle interno, na busca da melhor forma para dar cumprimento às novas regras surgidas com o regime jurídico instaurado pela Lei 14133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas.
“Nossa participação no encontro nos permitiu, em conjunto com os conselheiros, técnicos dos tribunais, adquirir os conhecimentos exigidos para pensar e propor formas de dar efetividade às normas da Nova Lei de Licitações (NLLC). As reuniões técnicas, as palestras sobre temas que fazem parte de nosso cotidiano e as conversas com os colegas, nos possibilitaram em muito, evoluir, visto que o controle interno, tecnicamente aparelhado, é indispensável e decisivo para a boa execução das políticas públicas e somente por meio de tais debates é que teremos os instrumentos suficientes para tal”, finalizou Ana Carolina.
Os três dias do Encco 2023 teve lugar no Praiamar Natal Hotel & Convention, e realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social.
