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Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga contratos na Educação e Saúde por atender interesse público excepcional

Publicado em 16/04/2021 Editoria: Brasil sem comentários Comente! Imprimir


 

Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga contratos na Educação e Saúde por atender interesse público excepcional

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1009/20 que prorroga 122 contratos no Ministério da Educação (MEC), no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A MP prorroga 65 contratos da ANS até o dia 25 de novembro de 2021, e até o dia 2 de maio de 2022, 27 contratos no MEC; 14 no FNDE; nove no Inep e sete na Capes. A matéria agora segue para análise do Senado. O governo justificou a necessidade de prorrogação dos contratos, por tempo determinado, “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.

A relatora da proposta, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), disse que a medida é fundamental para a manutenção das atividades dos órgãos. “Os prejuízos seriam incalculáveis na Saúde e na Educação [sem a prorrogação]”, justificou.

Foto: Adriano Machado

› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)


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