Conmebol, CBF e AFA (Associação do Futebol Argentino) estavam tranquilos com relação à entrada no Brasil dos argentinos que jogam na Inglaterra com base em um acordo feito pela confederação sul-americana com o governo no ano passado, que flexibiliza exigências sanitárias para delegações de futebol durante a pandemia. O problema é que uma recente portaria não abre exceções para viajantes vindos do Reino Unido, o que anulou parte desse acerto. Brasil x Argentina, pelas Eliminatórias da Copa-2022, foi interrompido aos cinco minutos do primeiro tempo, neste domingo (5), depois que representantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) entraram no campo para exigir a retirada do jogo dos quatro atletas argentinos (Emiliano Martínez, Cristian Romero, Giovani Lo Celso e Emiliano Buendía), que segundo a agência descumpriram normas sanitárias do combate à covid-19 ao entrar no Brasil. Em julho de 2020, a direção da Conmebol se reuniu com representantes dos ministérios da saúde dos dez países filiados. Foi apresentado o protocolo da entidade para o retorno do futebol, que estava parado desde março por causa da pandemia, com o pedido para que se criasse uma exceção nas exigências sanitárias de cada local para a entrada de delegações de clubes e seleções. Na época, por exemplo, a Argentina barrava qualquer estrangeiro de entrar em seu território e era preciso um acordo que flexibilizasse isso. No fim de agosto, como revelei na coluna, a Conmebol tinha o aval dos dez governos a seu protocolo e ao acordo para a flexibilização, documentada por comunicados enviados por cada ministério. Libertadores e Sul-Americana retornaram em setembro, e em outubro já houve confrontos das Eliminatórias. O protocolo define que a delegação só pode permanecer no país onde entrará por até 72 horas, com todos da delegação testando negativo para covid-19 e, caso alguém dê positivo, é isolado imediatamente. Mas anula qualquer tipo de quarentena exigida ao entrar no país. Mudança de regra O problema é que a portaria nº 655 de 23 de junho de 2021, que determinou a quarentena de 14 dias para aquelas pessoas que chegarem do Reino Unido, África do Sul e Índia, tem um parágrafo que acaba com essa exceção, e que foi o usado pela Anvisa para tentar retirar do país os quatro jogadores argentinos que jogam na Inglaterra. Diz o parágrafo 7 do artigo 6.2 que "o viajante que se enquadre no disposto no art. 3º, com origem ou histórico de passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, pela República da África do Sul e pela República da Índia nos últimos quatorze dias, ao ingressar no território brasileiro, deverá permanecer em quarentena por quatorze dias". Ou seja, não há exceção para quem chega da Inglaterra, inclusive para brasileiros, segundo o texto — e o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, disse em entrevista à ESPN que vai pedir investigação de por que alguns atletas repatriados da Inglaterra, como o corintiano Willian e o flamenguista Andreas Pereira, não fizeram a quarentena. A coluna apurou que houve irritação da cúpula da Conmebol e da AFA com a CBF, que não previu esse problema. Acreditam que se houvesse tido um pedido na semana passada, mesmo com a nova determinação na portaria talvez se pudesse ter encontrado uma brecha legal para flexibilizar a entrada dos quatro jogadores. A situação se complicou ainda mais com a omissão de passagem pela Inglaterra na documentação exigida pela Anvisa entregue pelos argentinos, o que caracteriza fraude. Esse é um dos pontos ainda sem explicação no caso: houve orientação para que a Argentina não colocasse essa informação na papelada entregue na Alfândega? De quem? Outra questão que ainda precisa ser melhor detalhada é por que a Anvisa demorou para acionar a polícia para retirar os argentinos do país, o que acabou feito apenas com o jogo em andamento. O caso agora será remetido à Comissão de Disciplina da Fifa. O jogo poderia ser reagendado, mas é complicado achar data para isso. Ou a federação internacional, que organiza as Eliminatórias (a Conmebol só realiza a parte operacional), pode determinar um vencedor por WO. A Argentina abandonou o jogo quando representantes da Anvisa tentaram tirar os atletas do campo, mas a CBF era a mandante com responsabilidade de fazer o jogo ocorrer sem sobressaltos. Não há data para uma decisão ser tomada. Fonte: PMCG
Até agora vinha sendo usado para liberar a entrada das delegações no Brasil um item específico do artigo 3 das portarias do governo que definem as restrições de acesso ao país por causa da covid-19. Diz o texto que as proibições não se aplicam a "profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado". Legalmente esse trecho foi usado desde setembro de 2020 para abrir exceção a todos os clubes que viajaram ao Brasil para jogar Libertadores e Sul-Americana e na Copa América organizada pelo Brasil entre junho e julho deste ano.
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)
