Congresso instala comissões para analisar MPs sobre Auxílio Gás e Autoridade de Dados

Publicado em 06/11/2025 Editoria: Mato Grosso Do Sul

Congresso instala comissões para analisar MPs sobre Auxílio Gás e Autoridade de Dados

Duas medidas provisórias serão analisadas por comissões mistas do Congresso Nacional. A primeira cria novas modalidades de operação do Auxílio Gás do Povo, com a possibilidade de gratuidade do botijão de gás. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi eleito presidente da comissão e a relatoria ficou a cargo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A segunda MP transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma agência reguladora. Nesta, a presidência ficou com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatoria com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Transcrição
Foi instalada a comissão mista que vai analisar a medida provisória que cria novas modalidades de operação do Auxílio Gás do Povo, novo nome do Auxílio Gás dos Brasileiros. De acordo com a medida, além da modificação do nome, está garantida a gratuidade de botijões de gás para as famílias beneficiárias do CadÚnico. As famílias poderão escolher entre o pagamento do valor referente ao botijão de gás ou a gratuidade dele. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, foi eleito presidente da comissão. A relatoria da MP ficou a cargo do deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro. O senador Nelsinho Trad ressaltou que irá assumir o compromisso de garantir o atendimento às famílias que pedendem do gás de cozinha para a sua subsistência.  (Nelsinho Trad): "É preciso ampliar o acesso, mas com transparência, rigor e controle para que os recursos públicos sejam utilizados com máxima eficiência. A nova modalidade, que prevê retirada dos botijões em revendas autorizadas pela Agência Nacional de Petróleo, representa um avanço importante, mas exige um acompanhamento atento para evitar falhas na operacionalização." Foi instalada também outra comissão mista que irá analisar a medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma agência reguladora. A medida cria também a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados. A presidência ficou com o deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e a relatoria a cargo do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe.  Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas. 

 

Fonte: www12.senado.leg.br

 
 
 
 
 

› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)