O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou nesta quarta-feira, dia 1º de outubro, importantes decisões administrativas referentes a movimentações na carreira de magistrados no Estado. Durante sessão no plenário, presidida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, foram votadas e aprovadas uma promoção por merecimento e uma remoção por antiguidade, medidas que impactam diretamente as comarcas e a estrutura do Judiciário sul-mato-grossense.
A primeira deliberação da sessão resultou na promoção do juiz Marcus Abreu de Magalhães, que ocupará o cargo de juiz auxiliar na comarca de Campo Grande, de Entrância Especial. O magistrado foi o titular da 2ª Vara da comarca de São Gabriel do Oeste, de Segunda Entrância, antes de chegar à capital para assumir a nova responsabilidade no Poder Judiciário.
Na sequência, foi aprovada a remoção por antiguidade da juíza Izabella Assis Trad, que estava na comarca de Glória de Dourados e agora passará a responder pela Vara Cível e Criminal da comarca de Dois Irmãos do Buriti, ambas de Primeira Entrância.
Resolução aprovada – Ainda durante a sessão, o Órgão Especial do TJMS aprovou também Resolução que cria a Política Pública de Estímulo à Lotação e Permanência de Magistrados em Comarcas de Difícil Provimento.
Em consonância com a Resolução nº 557/2024 do CNJ, o normativo define critérios como IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), distância da sede do Tribunal, localização em áreas de fronteira e alta rotatividade de juízes, com revisão periódica a cada três anos.
A iniciativa prevê incentivos financeiros e administrativos, como prioridade em capacitações, reforço de servidores, redistribuição de processos e melhorias na infraestrutura, além da valorização do tempo de atuação para fins de remoção e promoção. Na aprovação, foram incluídas as comarcas de Coronel Sapucaia, Sete Quedas e Porto Murtinho.
Fonte: tjms.jus.br
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)