O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, representado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan e pela juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu, auxiliar da Vice-Presidência, está presente no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O evento acontece nesta segunda e terça-feira, dias 8 e 9 de setembro.
O Congresso tem por objetivo a reflexão sobre o Poder Judiciário Federal e Estadual e o papel dos seus membros, por meio do debate e da aprovação de enunciados institucionais e jurisdicionais. As propostas são divididas em cinco eixos: Institucional, Direito Público, Privado, Penal e Processual Civil.
Fonte: tjms.jus.br
O evento também é dividido em sessões que abordam temáticas específicas, na qual são debatidos os enunciados relacionados. Dentre os temas está a atuação do Segundo Grau de jurisdição no sistema de precedentes, sobre os embargos de declaração, da segurança jurídica, da litigância de má-fé e do acesso à justiça, além de tratar questões gerais do processo civil e outros temas.
“No âmbito da Vice-Presidência do TJMS, organizamos grupo de trabalho para estudo e elaboração de enunciados para o evento, e os encaminhamos ao STJ. Tivemos um enunciado pré-selecionado pela banca científica e o levamos ao conhecimento e aprovação de representantes da magistratura estadual e federal. Muito nos honrou podermos contribuir com a uniformização da jurisprudência nacional”, contou a magistrada.
Fonte: tjms.jus.br
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)