Na tarde desta quinta-feira, dia 7 de agosto, no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi assinado o Acordo de Parceria nº 03.045/2025, que formaliza a cooperação entre o TJMS, a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para a pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em tecnologia aplicada à atividade jurisdicional, com foco em soluções baseadas em Inteligência Artificial.
Com o desenvolvimento do projeto “Automação Ágil na Análise e Redação de Atos Jurídicos com Inteligência Artificial para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul”, o TJMS potencializa suas capacidades em tecnologias inteligentes, com novas soluções para agilizar as decisões judiciais, frente ao aumento da complexidade e do volume de processos, o que exige soluções tecnológicas inovadoras e preparo dos profissionais para atuar com IA aplicada ao Direito.
Na cerimônia de assinatura, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a importância da iniciativa. “Esta nova parceria com a Universidade Federal destacará o Tribunal de Justiça de MS na vanguarda, como um Poder Judiciário que acompanha a transformação tecnológica”. Segundo o Presidente, o projeto é um marco importante para o Poder Judiciário, que trará agilidade e eficiência na análise e redação dos atos jurídicos, e transformará o Tribunal de Justiça em um ambiente mais dinâmico e moderno, acompanhando a revolução tecnológica, com a inserção da Inteligência Artificial no ambiente do Judiciário.
O projeto, realizado em cooperação, une a expertise de pesquisadores da UFMS e da USP em inteligência artificial com os conhecimentos judiciais do TJMS, para desenvolver soluções de IA voltadas para o Judiciário, soluções inteligentes aplicadas ao direito que sejam referência nacional e internacional. O objetivo é investigar soluções e desenvolver ferramentas que viabilizem, por exemplo, o acesso inteligente a decisões anteriores, a precedentes, a coleta de informações na atermação e a geração assistida de minutas jurídicas, sempre com a devida supervisão e validação de profissionais da área jurídica.
O diretor-geral da Ejud-MS, Des. Marco André Nogueira Hanson, ressaltou que a iniciativa está alinhada ao compromisso do Judiciário e da Escola Judicial com a modernização e o uso estratégico de tecnologia. “O CNJ nos delega a missão de fornecer todas as ferramentas necessárias para aprimorar a produção do Judiciário, e a inteligência artificial surge como uma aliada importante nesse processo”.
Para a reitora da UFMS, Camila Ítavo, “a parceria com o Tribunal de Justiça é um exemplo de como a inovação e a cooperação técnica entre instituições podem contribuir para o desenvolvimento do Estado e para a melhoria da prestação jurisdicional”. Parabenizou o TJMS e os pesquisadores da Faculdade de Computação da UFMS, liderados pelo coordenador Professor Doutor Edson Takashi, pelo projeto de inovação.
Também estiveram presentes no ato, o vice-presidente do TJMS, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, o corregedor-geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, o coordenador do Comitê de Governança e Ética para Projetos de Inteligência Artificial, Des. Odemilson Fassa, o coordenador do Comitê de Governança em TIC, Des. Alexandre Raslan, a Des. Elisabete Anache e o Des. Emerson Cafure.
O acordo terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A expectativa é que a união entre o Judiciário e a comunidade científica não apenas gere soluções inovadoras, mas fortaleça institucionalmente o TJMS, ampliando a capacidade de resposta às demandas judiciais.
A parceria preserva o compromisso do TJMS com o uso ético e responsável da inteligência artificial, já manifestado na Resolução nº 365, de 16/07/25 do TJMS, e observa os princípios estabelecidos pela Resolução CNJ nº 615/2025, como dignidade humana, proteção de direitos fundamentais e não discriminação. Todas as ações serão conduzidas em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com políticas de segurança da informação das instituições envolvidas.
Com essa iniciativa, o TJMS cumpre seu papel de impulsionar a transformação digital da Justiça, investindo em inovação para garantir maior eficiência, celeridade e acesso aos serviços jurisdicionais em benefício da população sul-mato-grossense.
Fonte: tjms.jus.br
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)