Entre os dias 18 e 22 de agosto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizará a Semana da Pauta Verde, com a promoção de 430 audiências de conciliação envolvendo processos ambientais em tramitação nas comarcas do Estado. A iniciativa, coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), integra o calendário nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pauta concentrada abrange ações judiciais selecionadas pelo Grupo de Meio Ambiente do TJMS, com o objetivo de buscar soluções consensuais por meio de audiências conduzidas por conciliadores capacitados. As sessões ocorrerão no período matutino, podendo ser realizadas presencialmente na sede do Nupemec, em Campo Grande, ou por videoconferência, com participação de partes, advogados ou prepostos habilitados para firmar acordos.
As audiências presenciais ocorrerão na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, e, no caso das virtuais, serão realizadas por meio da plataforma Microsoft Teams. O Nupemec é responsável pela organização da pauta, convocação dos conciliadores e encaminhamento das audiências às varas competentes. A intimação das partes será feita por meio de publicação no Diário da Justiça, conforme determina a Portaria nº 8/2025, assinada pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ale Ahmad Netto.
Os acordos firmados durante a Semana da Pauta Verde serão homologados pelos juízes titulares dos processos, garantindo maior celeridade e efetividade na resolução dos conflitos. A ação também representa um esforço institucional para incentivar práticas autocompositivas, alinhadas à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ.
A realização do mutirão reforça a atuação do TJMS na promoção de soluções dialogadas e sustentáveis, envolvendo diretamente os diversos atores do sistema de Justiça em busca de respostas mais ágeis e colaborativas para a sociedade sul-mato-grossense.
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)