Haddad faz acordo com Congresso para reduzir IOF, elevando outros impostos

O decreto do IOF será recalibrado, [...] fazendo com que a dimensão regulatória seja o foco da nova versão e que possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original que vai ser reformado. Preciso dessa compensação para manter o ritmo de cumprimento das obrigações fiscais do país.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Com as mudanças, a arrecadação do IOF neste ano deve ficar em R$ 7 bilhões. É uma redução de 63% em relação aos R$ 19,1 bilhões que estavam previstos com a versão atual do decreto.

Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), falaram a jornalistas após a reunião com parlamentares na residência oficial da Câmara, em Brasília. Participaram do encontro os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Cid Gomes (PSB-CE) e Efraim Filho (União-PB), além dos deputados federais José Guimarães (PT-CE), Isnaldo Bulhôes(MDB-AL), Pedro Lucas (UB-MA), Antônio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Junto com Haddad foi a ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais.

Novas medidas tributárias

1. Títulos de crédito (renda fixa) que antes eram isentos passarão a ter cobrança de imposto de renda. A medida atinge a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que passarão a ter cobrança de 5% de IR.
2. As plataformas de apostas online (bets) terão um aumento da chamada GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%.
3. As fintechs, que atualmente pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20% de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), passarão a pagar 15% ou 20%, assim como os bancos tradicionais.
4. As isenções tributárias infra constitucionais serão revistas nos próximos dias. Motta disse que Haddad estimou essas isenções em R$ 800 bilhões por ano.
5. Os gastos tributários serão cortados em 10%, de acordo com Haddad. Mas Motta afirmou que o percentual ainda pode mudar. Essa redução ainda precisa ser melhor discutida com os demais membros do Congresso. Sobre os gastos primários, como os supersalário e as despesas previdenciárias, não houve acordo.

Precisamos do pulso das lideranças [na negociação sobre os gastos primários] para poder voltar para a mesa [de negociação].
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Alterações no decreto do IOF

1. O principal ponto alterado no decreto que aumentou o IOF diz respeito ao risco sacado, ou antecipação de recebíveis, uma operação que permite a lojistas receber mais rápido, com o desconto de juros, o dinheiro de compras feitas pelos clientes com cartão de crédito. A atual alíquota de 3,95% será reduzida, com eliminação da parte fixa e "recalibragem" da diária, segundo o ministro, que não deu mais detalhes do novo cálculo. Essa cobrança vinha sendo fortemente criticada pelos parlamentares e por empresários.

Nem Haddad nem os parlamentares comentaram hoje sobre mudanças em outros pontos do decreto do IOF, como o relativo a operações de câmbio e ao investimento no exterior.

Para nós, é melhor o [ajuste] estrutural do que o próprio decreto. É melhor para a saúde financeira do país e melhora muito a sustentabilidade das contas públicas.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

[O decreto sobre o IOF] causou grande incômodo no Congresso Nacional. Tanto na Câmara quanto no Senado, o ambiente se tornou adverso a essa medida. A Medida Provisória traz uma compensação financeira muito menos danosa que o IOF.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados

Fonte: economia.uol.com.br