Projeto de Gerson prevê conversão de multa de trânsito leve e média em advertência 

 

 

Os motoristas que forem autuados por infrações leves ou médias poderão se livrar do pagamento de multa de até R$ 130,16 e  4 pontos na CNH(caso de  infração média). Se a infração for  leve, a multa cai para R$ 88,38 e três pontos na carteira .

Começou a tramitar  o projeto de lei 176/2024 de autoria  do presidente da Assembleia Legislativa Gerson Claro , subscrito pelo deputado Paulo Duarte,  que garante aos condutores a conversão destas penalizações em  advertências escritas. Previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) desde 2021 ,  o benefício só poderá ser concedido uma vez por ano a  quem não tenha sido multado nos últimos 12 meses . O projeto garante a adoção do procedimento em todas as  instâncias de fiscalização,  abrangendo  prefeituras  de cidades onde o trânsito é municipalizado; a Agesul, quando as infrações forem cometidas  em rodovias estaduais.

O direito a  conversão das 

multas por infrações médias e leves, conforme o projeto, será incorporado a lei 4.282/2012 que estabelece os valores da tabela de serviços do Detran que ao longo dos seus 12 anos vem sofrendo atualizações, como a feita em dezembro de 2021&39;qoe instituiu o Programa CNH MS Social que isenta pessoas em situação de vulnerabilidade social do pagamento das taxas de expedição da Carteira Habilitação  exames necessários.

De acordo com  Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), só em 2024  , das 467.789 multas  de trânsito computadas,

183.595 (38,82%) decorreram  de nfrações médias .No  caso das multas emitidas na área urbana (55.923), 11,71% foram infrações de média gravidade  e 3,98%, leves. São consideradas infrações médias, parar em área de cruzamento; na contramão de direção;

sobre a faixa de pedestres; ficar sem combustível; ultrapassa pela direita;

deixar de dar passagem a veículos mais rápidos (mesmo que estejam acima do limite de velocidade) e 

transitar em velocidade inferior à metade da máxima na via

São exemplos de infrações leves

estacionar no acostamento;  parar 

incorretamente em estacionamento regulamentado (por exemplo, ocupando duas vagas) ;transitar em faixa exclusiva para ônibus;

buzinar em excesso (e entre 22h e 6h em áreas residenciais);conduzir veículo sem documentação de porte obrigatório.

 

Fonte: da redação