Nesta quarta-feira, dia 15 de maio, tem início em Campo Grande a 53ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) com o tema “Linguagem Simples no Juizado: Inclusão e Cidadania”. A solenidade de abertura será realizada às 19 horas no Centro de Convenções Arq. Rubens Gil de Camillo. A palestra magna será proferida pelo presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Frederico Mendes Junior. O encontro se estende até sexta-feira, 17 de maio.
Criado em 1997, o Fonaje tem como objetivo integrar magistrados atuantes no sistema de Juizados Especiais estaduais para aprimorar a prestação dos serviços judiciários e auxiliar na padronização de procedimentos adotados no país.
A programação do segundo dia terá início às 8h30 com palestras e oficinas, seguida de mesa de debates. Também está prevista a apresentação de boas práticas e discussões das propostas dos enunciados.
O terceiro dia do encontro concentrará apresentações e a assembleia geral, quando serão discutidos e votados os enunciados dos grupos de trabalho dos Juizados Especiais Cível, Criminal, Fazenda Pública e Turma Recursal. Além disso, está prevista a elaboração de proposta de termo de cooperação em situação de calamidades.
Acompanhe a programação de palestras do dia 16 de maio:
1ª Palestra: “Acesso à justiça como requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário: por uma adequada compreensão das decisões&8239;judiciais”
Palestrante: Maurício Ferreira Cunha (TJMG)
2ª Palestra: “A necessidade da compreensão das decisões oriundas do Poder Judiciário&8239;pelos&8239;cidadãos”
Palestrante: Paulo Cezar dos Passos (MP/MS)
3ª Palestra: “Litigância predatória e Juizado Especial: enfrentar para resguardar a funcionalidade do Judiciário e o acesso legítimo ao sistema&8239;de&8239;justiça”
Palestrante: Mônica Silveira Vieira (TJMG)
4ª Palestra: “Os juizados especiais cíveis e sua função civilizatória”
Palestrante: Alexandre Chini Neto (TJRJ)
5ª Palestra: “O impacto da linguagem simples no judiciário para&8239;o&8239;cidadão”
Palestrante: Viviane Brito Rebello (TJMT)
6ª Palestra: “Juizados da Fazenda Pública – concurso público e servidores”
Palestrante: Ana Carolina Ali (PGE/MS)
7ª Palestra: “A repercussão da Recuperação Judicial nas demandas dos Juizados Especiais Cíveis”
Palestrante: Paulo Roberto Campos Fragoso (TJRJ)
Fonte: tjms.jus.br
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)