Ontem e hoje (5), o Tribunal de Justiça da Bahia está sediando o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu em Salvador integrantes da magistratura de todo o país. O Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, Corregedor-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, está participando do evento.
No primeiro dia de trabalho foram apresentadas considerações sobre o papel da tecnologia na justiça brasileira, os esforços para a busca por soluções para as execuções fiscais e os programas de conciliação.
O avanço dos estudos sobre Inteligência Artificial e a perspectiva do uso de ferramentas com essa tecnologia nos próximos dois anos para o auxílio do trabalho dos magistrados foram ponderados pelo presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ. No que se refere à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), foi anunciado que 96% dos tribunais concluíram sua adesão, com a utilização dos serviços estruturantes.
Dados do Relatório Justiça em Números 2023 evidenciam que o congestionamento dos tribunais e a longa duração das execuções fiscais minam a eficácia da justiça, além de comprometerem a confiança de cidadãos e empresas. Segundo o CNJ, as execuções fiscais abrangem 27,3 milhões (33,5%) do total de processos em tramitação no país, com a maior taxa de congestionamento do Poder Judiciário (88,4%).
Houve ainda discussão sobre o papel dos métodos alternativos de soluções de conflitos na eficiência do judiciário, na busca pelo caminho da conciliação. De acordo com o CNJ, hoje há, pelo menos, uma audiência conciliatória para cada processo, com exceção dos procedimentos criminais, embora o número de sentenças homologatórias de acordos ainda seja baixo.
Com informações e fotos Ascom CNJ
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)