Amanhã, dia 24 de novembro, será realizada a solenidade de abertura das ações do ‘Juizados em Ação – Comunidades Tradicionais de MS’ na comarca de Corumbá. O evento será realizado na Escola Municipal de Educação Integral Luiz Feitosa Rodrigues e terá a presença do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Alexandre Bastos.
O projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’ foi desenvolvido no início da atual gestão do TJMS e pretende, ao prestar atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para acessar o Judiciário, evidenciar a atuação efetiva dos juizados especiais, oportunizando soluções pré-processuais e agilizando atermações das demandas.
Em Corumbá serão oferecidos os serviços de abertura de processos, sem advogado, para causas de até 20 salários mínimos, como relações de consumo, cobranças e conflitos de vizinhança. Serão também atendidas causas relacionadas ao direito de família como pensão alimentícia, execução de alimentos, revisional de alimentos, divórcio, investigação de paternidade reconhecimento ou dissolução de união estável, entre outros.
Quem busca atendimento deve levar ao local todos os documentos que possam comprovar o que se pretende. É necessário também levar documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, além do endereço do réu.
O atendimento começa às 8 horas e se estende até as 17 horas. No sábado, dia 25 de novembro, os atendimentos serão realizados das 8 às 12 horas. A Escola Municipal Luiz Feitosa Rodrigues está localizada na Rua General Rondon, 266, centro de Corumbá.
Com o apoio de diversos parceiros, serão oferecidos outros serviços como cabeleireiro e barbeiro, elaboração de currículo, aferição de pressão e teste de glicemia, atendimento odontológico, biblioteca, teatro infantil e regularização de documentos de identificação.
Tia Eva - Na última semana, acompanhada de um dos ônibus da Justiça Itinerante, a ação esteve na Comunidade Quilombola de Campo Grande - Tia Eva para levar a justiça até os habitantes da localidade.
A disponibilização destes e outros serviços foi organizada pela Defensoria Pública, incluindo vários parceiros, como o Poder Judiciário, Sejusp, Secretaria de Saúde, projetos sociais, Defensoria da União, entre outros.
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)