A Polícia Federal pediu a prisão de três conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Foi solicitada a prisão do presidente do TCE-MS, Iran Coelho Das Neves, do corregedor Ronaldo Chadid e do conselheiro Waldir Neves Barbosa. A operação Terceirização de Ouro foi deflagrada nesta quinta-feira (8).
Contudo, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão indeferiu o pedido. A decisão foi assinada na última quarta-feira (7). O ministro autorizou a quebra de sigilo telefônico de dois números.
Além deles, a PF pediu a prisão da chefe de gabinete Thais Xavier Ferreira da Costa e do diretor Douglas Avedikian. Assim, o ministro do STJ indeferiu todos os pedidos.
No entanto, eles foram afastados do TCE-MS por 180 dias e deverão usar tornozeleira eletrônica. Então, Falcão proibiu os conselheiros e servidores de acessarem as dependências do Tribunal. Bem como qualquer tipo de comunicação com outros mencionados no processo de investigação.
No total, 30 serão alvo busca e apreensão durante a operação. Entre eles os conselheiros, servidores e empresas investigadas.
Assim, em buscas desta quinta-feira (8) foram encontrados R$ 889.660,00 em dinheiro na residência do conselheiro Ronaldo Chadid. No apartamento da chefe de gabinete dele, Thais Xavier, foram encontrados R$ 729.600,00.
Policiais federais cumprem 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras. Então, o principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100 milhões. As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estavam agilidade na tramitação do procedimento. Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado. Então, essa é a segunda vez que o órgão é alvo da Polícia Federal. Em junho de 2021, a Operação Mineração de Ouro cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Sidrolândia, Brasília e Distrito Federal. Assim, as investigações tiveram início a partir de informações obtidas no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Além disso, foi apurado o envolvimento de servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a procedimentos licitatórios, obras superfaturadas e desvio de recursos públicos. Advogado de Iran, André Borges informou que ainda não teve acesso aos autos da decisão. “Defesa indo atrás agora cedo da cópia da decisão e demais informações, para que o investigado possa exercer o sagrado direito de se defender; por ora estamos no mais absoluto escuro; não deveria ser assim”, disse. Também foi afastado do cargo o conselheiro Waldir Neves. “Não tive acesso ao processo, só recebi o comunicado de afastamento. Estamos no escuro”, disse o advogado Ronaldo Franco ao Jornal Midiamax. A assessoria de imprensa do TCE confirmou que agentes estão no local, mas informou que só se posicionaria após ter acesso à investigação. Fonte: midiamax.uol.com.br
Operação no TCE-MS
Defesa de conselheiros
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)