Senado vota projeto do senador Nelsinho Trad de enfrentamento à violência doméstica

Parlamentar propõe conscientização sobre o tema nas escolas

No mês voltado à defesa dos direitos das mulheres, o Senado Federal aprecia o Projeto de Lei n° 3154, de 2019, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que propõe aperfeiçoamento à Lei Maria da Penha. A proposta prevê a realização de campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nas instituições de ensino públicas e particulares.

O projeto determina a realização de programas educativos anuais, com ênfase no ensino médio, e sugere parcerias com instituições não governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe na realização das campanhas.

De acordo com o autor, a prioridade para a realização das ações no ensino médio se deve ao fato de que é principalmente neste nível da educação básica que os adolescentes consolidam em sua personalidade os papéis sociais de gênero que assumirão na vida adulta.

O projeto já passou pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e de Educação (CE), onde se destacou que o trabalho preventivo e de conscientização deve ser tão importante quanto as medidas de punição aos crimes. No Plenário, a relatora será a senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Na justificativa do projeto, o senador Nelsinho Trad defendeu que "só com educação podemos erradicar a ignorância que gera preconceitos e discriminação; só a educação pode se interpor no ciclo de reprodução da cultura machista, blindando as novas gerações contra a influência dos antigos estereótipos; só a educação dá condições às vítimas de exigir o respeito aos seus direitos e a todos de defender os direitos dessas vítimas."

Dados alarmantes
O Atlas da Violência de 2021, documento importante para medir os impactos da violência contra o sexo feminino, mostra que só em 2019, 3.737 foram vítimas de feminicídio, assassinato de mulheres cometidos em função da vítima ser do gênero feminino.

Outro levantamento, da Rede de Observatórios da Segurança, que monitora a violência nos estados de São Paulo, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará, revela que apenas esses locais registraram 1.975 casos de violência contra a mulher (incluindo os feminicídios) no ano passado.

Ainda segundo o estudo, um caso de violência contra a mulher é registrado a cada cinco horas e, todos os dias, uma mulher morre por ser mulher nos estados monitorados. Em 65% dos casos de feminicídios e 64% dos casos de agressão, os criminosos são companheiros da vítima.