COMISSÃO APROVA POLÍTICA NACIONAL DE APOIO AOS CUIDADORES INFORMAIS DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

Projeto determina pagamento em dobro do BPC caso a assistência permanente seja prestada por familiar de primeiro grau ou acréscimo de 50% para cuidadores sem parentesco com o beneficiário. Aprovação do substitutivo foi recomendada pelo deputado Fábio Trad

 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.

 

O Projeto de Lei 6892/10, do ex-deputado Roberto Santiago (PSD/SP), foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O projeto pretende garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idoso ou pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira ou que necessite do auxílio de cuidador para as necessidades funcionais.

 

“Esse excelente substitutivo merece aprovação”, afirmou o relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Fábio Trad (PSD/MS). Ele observou, porém, que algumas das sugestões previstas no texto foram recentemente inseridas na Lei Orgânica da Assistência Social.

 

Fábio Trad ajustou o substitutivo à legislação atual para determinar que o BPC (um salário mínimo mensal) será pago em dobro se a assistência permanente à pessoa idosa ou com deficiência for prestada por familiar de primeiro grau. Em caso de cuidadores sem parentesco com o beneficiário, será acrescido de 50%.

 

Outros pontos

 

Conforme o texto aprovado, a política nacional deverá prever que as ações de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados serão coordenadas pelo poder público e poderão ser executadas com a participação de organizações sem fins lucrativos e de empresas privadas.

 

Nessa política, destacam-se ainda, entre outros objetivos, a orientação e apoio biopsicossocial para ações de autocuidado, melhoria da qualidade de vida e bem-estar; a capacitação, aperfeiçoamento e acompanhamento continuados; e o apoio comunitário para garantia de períodos regulares de descanso.

 

O texto prevê ainda a possibilidade de assistência financeira pelo poder público, forma de transferência monetária mensal isenta de Imposto de Renda ou então adicional monetário para custear medidas de inserção e reinserção no mercado formal de trabalho ou de desenvolvimento de atividades de geração de renda.

 

Tramitação

 

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias / Asscom Fábio Trad