O deputado, que é relator do PL 1665/20, revela já ter
texto praticamente pronto para deliberação e destaca
caráter emergencial da matéria, que fará com que tais
trabalhadores sejam tratados como cidadãos e
O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) requereu à mesa diretora da Câmara dos Deputados urgência sobre os destinos do projeto de lei (PL 1665/20), que dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
A autoria do PL é do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e a relatoria coube ao parlamentar sul-mato-grossense, que acredita não ser o momento propício ainda de se debater a natureza jurídica do vínculo trabalhista entre entregadores e empresas de aplicativo.
“Isso ficará para um momento posterior. O que propõe o projeto do deputado Ivan Valente é o caráter emergencial, o mínimo do mínimo para o resguardo dos direitos básicos dos trabalhadores dos entregadores de aplicativos, como fornecimento de máscaras, álcool-gel e luvas para proteção pessoal durante as entregas; material para a limpeza da mochila, bicicleta, motocicleta, capacete, acesso à água potável, à alimentação e espaço seguro para descanso entre as entregas”, disse.
“Essa proposta já deveria ter sido votada! É que nós não sentimos a dor deles (entregadores), a angústia deles, nós estamos em nossas casas muito bem protegidos, mas quando a fome bate às nossas portas, temos as condições de acionar o celular e essas empresas para que esses trabalhadores, desprotegidos e vulneráveis, saiam às ruas correndo graves riscos de morte para prestar o serviço qualificado que nós exigimos mediante pagamento”, acrescentou.
Por fim, o deputado Fábio Trad garantiu já ter o relatório praticamente pronto para ser protocolado e votado em sessão virtual. “A urgência já foi votada. Apenas solicito à mesa, agora em caráter público oficial para toda a nação, que decida por votar o mérito a fim de que os entregadores de aplicativo sejam tratados como cidadãos e sujeitos de direito neste país”.
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)
