Sede do TRE-MS, onde são julgadas consultas e processos
A Prefeitura de Campo Grande quer reforçar o combate ao avanço do coronavírus com campanhas publicitárias de conscientização, mas depende de autorização do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). É que em ano de eleições tais ações dependem da liberação da Justiça Eleitoral.
A consulta foi protocolada há duas semanas, segundo o procurador do município, Alexandre Ávalo. "Isso é normal, todos os municípios tem de fazer, acredito que saia em breve uma decisão".
Neste intervalo, a prefeitura decretou, por exemplo, o uso obrigatório de máscaras na Capital, mas por enquanto, conta somente com a divulgação nos veículos de comunicação, no site oficial e nas transmissões ao vivo que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) faz diariamente pelo Facebook.
A resposta deve vir nesta terça-feira (23), quando o juiz relator Djailson de Souza dará seu parecer e o plenário do TRE toma uma decisão. O julgamento está marcado para as 9h.
No início do mês, o TRE-MS autorizou que a prefeitura crie programas sociais que envolvam que envolvam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios desde que os mesmos estejam relacionados à situação de calamidade pública, mas proibiu a publicidade promocional se tais medidas forem adotadas.
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)
