Deputado Fábio Trad em sessão virtual da Câmara que aprovou leis de combate à pandemia (foto: divulgação) Parlamentar
Parlamentar votou favoravelmente a matérias que beneficiam grupos de risco e tem efeitos práticos no combate à pandemia
O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) celebrou a aprovação de importantes projetos para a proteção dos brasileiros contra a pandemia da Covid-19.
Os projetos foram aprovados nas últimas sessões virtuais, realizadas semana passada, na Câmara dos Deputados, e tem caráter de proteção social e de combate à pandemia.
"Aprovamos uma enorme gama de leis que cobrem e protegem socialmente vários e amplos setores da sociedade atingidos pela pandemia. Nosso trabalho integra um contexto diferente: de 250 países com democracia, só 25 parlamentos não pararam de trabalhar e o Brasil é um deles, aliás, com muita produtividade", disse Trad.
Um dos projetos é o PL 1888/20, da deputada Leandre (PV/PR), que obriga a União a destinar R$ 160 milhões a asilos para a aquisição de equipamentos, medicamentos, reformas, adaptações e outras benfeitorias de prédios necessárias para o bem estar dos idosos durante o período de pandemia.
O Plenário da Câmara também aprovou o PL 1291/20), da deputada Maria do Rosário (PT/RS), que torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica. O texto obriga a comunicação às autoridades, em até 48 horas, das denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100).
Quem está na linha de frente, arriscando a própria vida para salvar a de outras, também teve seus direitos atendidos. Com a aprovação do PL 1826/20, dos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS), a União terá de pagar indenização de R$ 50 mil aos trabalhadores da saúde que ficarem incapacitados após contaminação pela Covid-19. O texto também abarca casos de morte por essa doença, uma vez que os dependentes menores de 21 anos receberão R$ 10 mil por ano até completarem a maioridade.
Já o PL 1142/20, da deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), beneficia os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, instituindo medidas para a prevenção da Covid-19 nessas localidades.
Outra importante matéria aprovada pelos deputados é a que permite à Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) autorizar a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares com base em laudos de médicos especializados e projetos técnicos com padrões mundiais mínimos de qualidade. O PL (2294/20) é do deputado Carlos Chiodini (MDB/SC) e facilita a homologação e disponibilização de aparelhos respiradores, atualmente em falta no mercado por conta do grande número de pessoas internadas com Covid-19.
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)
