O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atualizou recentemente o sistema de Julgamento Virtual, se adequando integralmente à Resolução CNJ nº 591/2024, norma que uniformiza e fortalece a transparência e a participação das partes nas sessões eletrônicas em todo o país. A mudança, formalizada pelo Provimento TJMS nº 677/2024, está em funcionamento desde o início de agosto deste ano.
A atualização também trouxe melhorias significativas para a atuação da advocacia, que passa a contar com ferramentas específicas alinhadas às diretrizes nacionais. Entre elas, está o ‘Pedido de Destaque’, que permite solicitar a retirada de um processo da modalidade virtual, mediante justificativa e dentro do prazo de 48 horas antes do início da sessão, ficando a decisão sujeita à análise do relator.
Outra inovação é o ‘Pedido de Esclarecimento’, que possibilita ao advogado encaminhar questionamentos sobre questões de fato diretamente na página de acompanhamento do julgamento, com envio imediato aos magistrados.
Também foi regulamentada a Sustentação Oral Eletrônica, que pode ser apresentada, quando cabível, por meio de arquivos de áudio ou vídeo enviados via e-SAJ após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início da sessão. São aceitos formatos como MP3 e MP4, com limite recomendado de até 15 minutos e tamanho máximo de 97 MB.
O novo modelo torna o processo mais dinâmico, inclusivo e alinhado às normas do CNJ, garantindo maior participação das partes e fortalecendo a transparência no ambiente digital.
A modernização do Judiciário, por sinal, tem sido uma das prioridades da atual gestão do TJMS. Sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, o Tribunal vem fortalecendo políticas de inovação tecnológica, ampliando a transparência e aprimorando a experiência de todos que acessam os serviços da Justiça, em alinhamento às diretrizes nacionais e às demandas da sociedade.
Fonte: tjms.jus.br
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)
