Na manhã desta segunda-feira, dia 24 de novembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), abriu oficialmente o curso “Capacitação para Atuação em Comissões de Heteroidentificação”, com uma aula inaugural marcada por grande expectativa entre os participantes.
A formação é destinada a servidores da Comissão de Heteroidentificação e a demais servidores do TJMS, com o objetivo de qualificá-los para compor bancas de verificação de candidatos à reserva de vagas em processos seletivos do Tribunal e de outras instituições.
O curso assegura a efetividade da política pública de reserva de vagas para candidatos negros em concursos, garantindo critérios técnicos, transparência e imparcialidade. A ação educacional fortalece o compromisso institucional com a igualdade racial, o combate ao racismo e a promoção dos direitos humanos.
Além disso, prepara os membros da comissão para aplicar corretamente os procedimentos fenotípicos de heteroidentificação, respeitando princípios constitucionais, evidenciando segurança jurídica e assegurando legitimidade aos atos administrativos.
Ao final da capacitação, os participantes desenvolverão melhor compreensão sobre o racismo como elemento presente nas relações sociais brasileiras, bem como competências técnicas e éticas para atuar com imparcialidade, respeitando a diversidade, os direitos humanos e o enfrentamento ao racismo nas comissões de heteroidentificação, com base nos princípios que regem o processo.
O curso é conduzido pela formadora Mirella Villa de Araujo Tucunduva da Fonseca, docente adjunta da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), chefe da Secretaria de Acessibilidade, Desenvolvimento Inclusivo e Suporte Estudantil (Sedise) e integrante de bancas avaliadoras de autodeclaração de pessoas pretas, pardas e com deficiência em processos seletivos de graduação, pós-graduação e concursos públicos.
No início da capacitação, a professora apresentou reflexões iniciais. “Se a humanidade é biologicamente igual, por que a construção histórica das relações de raça e etnia no Brasil resultou em uma sociedade tão excludente e desigual? A sociedade brasileira é profundamente excludente, e isso não é um discurso nosso, mas algo demonstrado por dados, informações e legislações. Então, o que vocês analisam sobre isso? É cultural? Vem desde o descobrimento? Está ligado a uma sociedade miscigenada? Ou ainda: qual é o conceito de raça para vocês?”.
Também formadora do curso, Ingrid Queiroz Oliveira de Souza, graduada em Pedagogia pela UFMS e membro de bancas avaliadoras de autodeclaração de pessoas pretas, pardas e com deficiência em diferentes níveis de ensino e concursos, destacou a importância da capacitação. “Eu vejo como uma manutenção de uma política social que já está bem instituída. E penso que informações como essas contribuem com isso. Quanto mais pessoas formadas tivermos, melhor para nós e para essa política”, pontuou a formadora.
A capacitação seguirá até o dia 26 de novembro, com carga horária total de 20 horas, sendo 16 horas presenciais, no auditório da Ejud-MS, e quatro horas no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Serão abordados temas como o racismo nas relações sociais brasileiras, a construção da identidade racial no pensamento social do país, ações afirmativas e legislação, além de cotas raciais e os procedimentos adotados em bancas de heteroidentificação.
O conteúdo também será disponibilizado no ambiente virtual, em que um fórum de discussão permitirá que os integrantes da comissão registrem apontamentos, dúvidas e avaliações, contribuindo para uma formação interativa e dialógica.
Fonte: tjms.jus.br
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)
