O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu nesta terça-feira, dia 4 de novembro, a Política de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, por meio da assinatura de portaria que cria o chamado "Projeto VIDA", pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, durante sessão do Tribunal Pleno. Com foco prioritário em pessoas com deficiência intelectual ou transtorno neuromotor, a iniciativa objetiva consolidar a inserção profissional, assim como a criação de ambientes acessíveis, inclusivos, colaborativos e preparados.
Além da reserva de vagas para pessoas com deficiência intelectual ou transtorno neuromotor, o projeto VIDA prevê a redução de barreiras físicas e de conduta, garantindo dignidade, autonomia e desenvolvimento profissional. Com isso, a Política de empregabilidade favorece verdadeiramente o acesso, a permanência e o desenvolvimento profissional.
Também serão realizadas ações de capacitação e sensibilização para gestores e equipes por meio da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), em parceria com a Coordenadoria de Gestão Sustentável e Acessibilidade.
“Hoje contamos com 18 vagas no Fórum de Campo Grande e 10 vagas no TJMS preenchidas com jovens da Associação Pestalozzi. O propósito é ampliar, não apenas em Campo Grande, mas para todo o Estado de Mato Grosso do Sul. E isso será feito com o fortalecimento de novas parcerias com outras associações especializadas”, frisou o presidente do TJMS.
Essas ações serão consolidadas por meio da manutenção, da expansão gradativa e institucionalização das práticas que já são implementadas no âmbito judiciário, como a reserva de vagas para pessoas com deficiência intelectual ou transtorno neuromotor; parcerias com entidades especializadas para apoio técnico e acompanhamento dos profissionais empregados; e a formação de convênios e contratos com entidades sem fins lucrativos voltadas à inclusão, nos termos da Lei n° 14.133/2021.
Como uma representação do compromisso do TJMS com a promoção da empregabilidade inclusiva, a Portaria também institui o Selo VIDA – Valorização, Inclusão, Dignidade e Acessibilidade. Com caráter institucional, simbólico e educativo, o Selo será concedido às unidades do Poder Judiciário que receberem as pessoas com deficiência intelectual ou transtorno neuromotor por meio desta Política.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se orgulha de ser uma instituição comprometida com a inclusão e com os direitos humanos. A instituição do Selo VIDA reconhece as unidades do TJMS e outros órgãos comprometidos com a inclusão, promovendo a inserção de pessoas com deficiência, enriquecendo a instituição, fortalecendo os valores, e cumprindo, de forma plena, a missão do Poder Judiciário: servir à sociedade com ética, empatia e respeito à dignidade humana”, complementou o desembargador Pavan.
O projeto está em consonância com a Resolução CNJ n° 401/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário e a Política de Judiciária Estadual de Acessibilidade e Inclusão do TJMS, instituída pela Portaria n°1.665/2020. A iniciativa reafirma o compromisso e dever do Judiciário e da atual Administração, presidida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, com a garantia da acessibilidade e inclusão.
Fonte: tjms.jus.br
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)
