Membros da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participam do 96º Encontro Nacional de Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), realizado entre os dias 29 e 31 de outubro, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Representando o TJMS, os servidores Luciano Bonfim Azambuja e Mariellen Cristina dos Anjos acompanham a juíza Jacqueline Machado. A equipe apresentará três importantes iniciativas desenvolvidas pela Corregedoria sul-mato-grossense: o Sistema de Gestão dos Cartórios Extrajudiciais (SIG-EX), o Guia Procedimental do Extrajudicial (GPEx) e o Projeto Cartório 60+. O magistrado Vinícius Pedrosa também está presente no evento.
O Encoge é o maior encontro nacional voltado à troca de experiências e ao fortalecimento das boas práticas entre corregedorias do país. Nesta edição, o evento destaca a proteção patrimonial da pessoa idosa, tema que vem ganhando relevância diante do aumento de crimes financeiros contra essa população.
Segundo dados do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, das 90.310 denúncias de violência contra pessoas idosas registradas apenas no primeiro semestre do último ano, cerca de 27% (24.631) foram de natureza patrimonial e financeira.
Nesse contexto, o Projeto Cartório 60+ será um dos destaques do evento. Desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), o projeto tem como objetivo capacitar escreventes e servidores de cartórios para identificar e prevenir situações de violência patrimonial e financeira contra idosos.
A iniciativa inclui curso on-line de formação e protocolos de segurança específicos, alinhados ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e à Resolução CNJ nº 520/2023, além da divulgação de canais de denúncia e incentivo à proteção da autonomia da pessoa idosa.
Outro projeto que será apresentado é o Sistema de Gestão dos Cartórios Extrajudiciais (SIG-EX), uma plataforma desenvolvida para otimizar o controle e o acompanhamento das atividades dos serviços notariais e de registro, promovendo maior transparência e eficiência administrativa.
Já o Guia Procedimental do Extrajudicial (GPEx) é uma ferramenta digital que padroniza fluxos e orientações sobre os atos praticados pelos cartórios, garantindo segurança jurídica e uniformidade de procedimentos em todo o Estado.
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)
