Na última sexta-feira, dia 12 de setembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou uma oficina voltada à capacitação dos técnicos do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) para atuação na área da saúde suplementar.
Intitulada “Fundamentos Técnicos e Científicos para a Saúde Suplementar no NatJus”, a oficina foi ministrada pela médica auditora Dra. Rosa Cristina Dacal Miranda e reuniu profissionais que, em breve, deverão atender demandas de todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
A iniciativa faz parte da ampliação das atribuições do NatJus que, além da saúde pública, passa a atuar também em caráter piloto na saúde suplementar, conforme regulamentado pela Portaria n° 3.103, de 26 de junho de 2025, assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.
O NatJus tem como função subsidiar magistrados por meio da elaboração de notas técnicas baseadas em evidências científicas, que oferecem suporte qualificado às decisões judiciais em processos relacionados à saúde, como pedidos de medicamentos, exames, internações ou tratamentos diversos.
Durante a capacitação, foram abordados temas como a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), normas e regulação da saúde suplementar, a utilização do rol de procedimentos da ANS, estratégias para pesquisa científica e orientações práticas sobre a elaboração de notas técnicas específicas para esse segmento.
Com a expansão, será possível aprimorar a análise técnica das demandas judiciais envolvendo a saúde, garantindo maior segurança e qualidade nas decisões, tanto para a população que depende do sistema público quanto para os usuários da saúde suplementar.
Fonte: tjms.jus.br
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)
