O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, reforçou, nesta quarta-feira (10), a defesa dos produtores das áreas de fronteira. Ele conseguiu aprovar requerimento da senadora Teresa Cristina (PP-MS) que convoca audiência pública para debater a regularização de terras nessa região, pauta decisiva para Mato Grosso do Sul. O estado compartilha limites com Paraguai e Bolívia, onde a insegurança documental ainda afeta milhares de agricultores.
O presidente da CRE é autor do Projeto de Lei 1.532/2025, já aprovado pelo Senado e pela Câmara, que estende em cinco anos o prazo para proprietários rurais em regiões fronteiriças regularizem registros imobiliários. A proposta oferece alívio imediato aos produtores, protege quem há décadas ocupa legalmente essas terras e evita que propriedades retornem à União por pendências documentais.
A articulação do parlamentar sul-mato-grossense também mira avançar o Projeto de Lei 4.497/2024, que busca definir procedimentos claros para ratificação dos registros imobiliários em terras públicas de faixa de fronteira e altera dispositivos da Lei nº 13.178/2015 e da Lei de Registros Públicos.
A audiência pública aprovada, hoje, pela CRE reunirá representantes das principais federações do agronegócio e instituições de registro fundiário.
Segundo o senador, o objetivo é “construir consenso para uma solução definitiva, com ampla participação dos setores impactados e para assegurar segurança jurídica no campo”.
O senador Nelsinho Trad enfatiza ainda que a legislação tem potencial para destravar o desenvolvimento regional, ao garantir regras claras para quem vive e produz nessas áreas fundamentais à segurança nacional e à economia.
“O Brasil, como todos sabem, tem milhares e milhares de quilômetros de faixa de fronteira e nós não podemos ficar submetidos, de tempos em tempos, para poder sair nesse corre-corre que a gente acaba por fazer para resguardar aquilo que de forma justa já é de direito daquele que está devidamente instalado com fé pública nas suas terras, produzindo e fazendo com que isso possa vir a ajudar o desenvolvimento do Brasil”, afirmou o senador.
Fonte: nelsinhotrad.com.br
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)
