O Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sediou na tarde de segunda-feira, dia 1º de setembro, reunião do Comitê Gestor Estadual da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), em que foram apresentados os avanços na implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário e de outros sistemas integrados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Presidido pelo desembargador Alexandre Lima Raslan, o comitê acompanha a execução da PDPJ, iniciativa do CNJ voltada à unificação e padronização dos serviços digitais da Justiça em todo o país. A reunião foi a segunda realizada desde a criação do comitê e marcou a continuidade do trabalho iniciado no biênio anterior, reforçando o compromisso do TJMS em alinhar suas entregas às diretrizes nacionais.
Participaram do encontro, além do desembargador presidente do comitê, a promotora de justiça Cristiane Mourão, representando o Ministério Público de MS, e o advogado Luiz Rene Gonçalves do Amaral, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil em MS (OAB-MS), além da diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, Liriane Nogueira, do diretor de Desenvolvimento de Sistemas, Diego Bairros, e do diretor de Inteligência de Negócios, Automação e Qualidade, Rodrigo Kanezaki.
Durante a reunião, os participantes receberam informações sobre as entregas realizadas pelo Tribunal, por meio da STI, desde a última reunião, ocorrida em meados do ano passado, além das metas estabelecidas para conclusão até o fim deste ano.
“O Tribunal de Justiça vem num esforço contínuo de atender as demandas que o CNJ indica. E este encontro de hoje aconteceu para esclarecer os componentes desse grupo de trabalho sobre como as coisas vêm funcionando”, explicou o desembargador Alexandre Lima Raslan.
“Esse é um trabalho que não está circunscrito apenas ao Tribunal de Justiça, mas alcança toda a prestação de serviço no atendimento às partes. Então é absolutamente necessário que advogados, procuradores e o Ministério Público participem, se integrem e também se responsabilizem pelo avanço e aprimoramento das atividades que o comitê pratica”, complementou o magistrado.
Principais entregas – As integrações à Plataforma Digital do Poder Judiciário foram iniciadas no TJMS em março de 2023, com os serviços estruturantes do CNJ. Já foram entregues as integrações com o Codex, Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), Pangea (Banco Nacional de Precedentes) e Sistema de Apresentação por Reconhecimento Facial (Saref).
De acordo com a equipe da STI, também já foram disponibilizados e estão em uso o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), o Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), e o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), entre outros sistemas disponíveis na plataforma do CNJ.
Avanços – O TJMS tem avançado na integração ao Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), iniciada em dezembro de 2024 com a disponibilização do peticionamento intercorrente e expandida em junho de 2025 com a funcionalidade de envio de ofícios. Entre as próximas etapas estão a implementação de cartas precatórias, cartas de ordem, declínios de competência e o peticionamento inicial, todas previstas para serem concluídas ainda este ano.
“Estamos comprometidos em avançar cada vez mais na modernização tecnológica do Tribunal, em alinhamento às diretrizes do CNJ. Cada entrega representa um passo importante para simplificar rotinas, aumentar a eficiência dos serviços prestados e garantir maior transparência e acessibilidade para toda a sociedade”, garante a diretora da STI, Liriane Nogueira.
Fonte: tjms.jus.br
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)
