STF amplia proteção a crianças em casos de violência e reforça agenda de Nelsinho Trad no Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (27) que crianças e adolescentes trazidos ilegalmente ao Brasil não devem ser repatriados imediatamente quando houver suspeita de violência doméstica no país de origem — mesmo que não sejam vítimas diretas das agressões. A Justiça deve avaliar o contexto de risco, considerando o melhor interesse da criança, a perspectiva de gênero e “fatos públicos e notórios”, como guerras e violência estrutural contra mulheres.
A decisão, com repercussão geral, estabelece a priorização da tramitação desses casos e a criação de protocolos específicos de atendimento consular a vítimas no exterior. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá 60 dias para propor medidas que acelerem os processos judiciais, enquanto o Ministério das Relações Exteriores deverá criar protocolo unificado para atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência nas embaixadas brasileiras.
No Senado, essa posição encontra eco no trabalho do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). À frente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Trad defende que o colegiado seja um instrumento ativo de proteção de brasileiros em vulnerabilidade no exterior. “Não basta cumprir protocolo. Nosso dever é dar resposta às mães e crianças que enfrentam violência em situações transnacionais”, afirmou.
Em maio, o senador Nelsinho Trad presidiu audiência pública na comissão, que destacou relatos sobre dificuldades enfrentadas por mulheres brasileiras no exterior, especialmente a carência de suporte jurídico e psicológico qualificado nos consulados. “As unidades consulares precisam estar preparadas para oferecer apoio qualificado. O tempo da vítima não é o mesmo da burocracia”, defendeu o senador.
No mesmo dia da decisão do STF, o Senado aprovou projeto de lei que cria regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, que aguarda sanção presidencial, obriga as plataformas digitais a remover conteúdos abusivos e a implementar mecanismos eficazes de controle parental e verificação de idade.
O senador sul-mato-grossense manifestou apoio à iniciativa. “Proteger a infância significa atuar em todas as dimensões — seja contra a exploração digital, seja contra a violência que atravessa fronteiras”, declarou.
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Fonte: nelsinhotrad.com.br
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)
