O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), vinculado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), lançou a segunda edição de seu Boletim Informativo. A publicação tem como objetivo oferecer aos magistrados, servidores, advogados e ao público em geral um panorama atualizado das decisões relacionadas à Repercussão Geral (RG), aos Recursos Repetitivos (RR), aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e ao Incidente de Assunção de Competência (IAC).
Disponibilizado em formato digital e com linguagem acessível, o boletim traz, de forma resumida e organizada por matéria, as principais atualizações e julgados relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJMS. A iniciativa busca facilitar o acesso às informações e ampliar a compreensão sobre os precedentes qualificados, contribuindo para a uniformização da jurisprudência e o fortalecimento da segurança jurídica.
O conteúdo está disponível na página do Nugepnac e é também encaminhado por e-mail e demais canais institucionais aos integrantes do Poder Judiciário sul-mato-grossense.
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)
