O Tribunal de Justiça de MS já está utilizando mandados e cartas de citação/intimação com linguagem simples e visual law, buscando melhorar a comunicação com a sociedade, que não está habituada ao uso de termos jurídicos. A novidade é resultado do projeto COMUNIC-AÇÃO, desenvolvido no laboratório de inovação do TJMS (Labjus), sob a coordenação do juiz auxiliar da presidência do TJ Renato Antonio de Liberali.
Assim, seguindo recomendação do CNJ para utilização de linguagem simples, clara e acessível, com uso de elementos visuais para facilitar a compreensão da informação que chega ao cidadão, está sendo modificada a comunicação de atos expedidos em processos de execução fiscal estadual e municipal das comarcas do interior.
O projeto, que visou atender a Meta 9 do CNJ, foi idealizado em oficina conduzida pela juíza Kelly Gaspar Duarte utilizando como metodologia o design thinking. Na verdade, o problema foi levado ao Labjus pela juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, diretora do Foro da Capital, com o propósito melhorar a prestação do serviço realizado pelo oficial de justiça, tanto na agilidade para o cumprimento das decisões, quanto nas tecnologias utilizadas.
Com a abordagem do design thinking, o projeto foi desenvolvido com objetivo de melhorar a comunicação do judiciário com o cidadão que recebe tais comunicações, revendo documentos entregues pelo oficial de justiça às partes, em cumprimento aos atos emanados do juiz.
As oficinas foram desenvolvidas de forma colaborativa entre as áreas envolvidas nos projetos, participando uma equipe multidisciplinar, com a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine e os servidores Bruno Umeki, Cristiane Marcele Orlando, Déborah Salomão, Emerson Luiz, Guilherme Zafalão, Laura Witwytzky Nardão, Luiz Carlos Albuquerque, Patricia Silva, Priscila da Silva e Pedro Orlando Bessa.
Participaram ainda do projeto o juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, diretor da CPE, e a Secretaria de Comunicação do TJMS. As áreas envolvidas foram as Varas de Execução Fiscal Estadual e Municipal do Interior, Assessoria de Planejamento, Central de Processamento Eletrônico, Cartórios, Oficiais de Justiça, Coordenadoria e Controladoria de Mandados e Secretaria de Tecnologia da Informação.
Destaque-se que se buscou também vinculação com a temática da sustentabilidade, em razão da eficiência e do uso racional de recursos, bem como a compatibilidade do novo modelo com as inovações em via de implantação no TJMS, sobretudo o novo modelo de impressora que será utilizado pelos oficiais de justiça, evitando-se o acréscimo de utilização de papel.
Não se pode esquecer do recurso visual, consistente em um vídeo explicativo acessado por Qrcode, além da disponibilização de outro Qrcode que permite o acesso direto ao processo.
No entender do coordenador do Labjus, a inciativa contribui para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça e alinha-se à Resolução nº 347/2020/CNJ, que elenca os recursos de Visual Law como essenciais para tornar os documentos mais claros, usuais e acessíveis.
A nova forma de comunicação já está em operação na Vara de Execução Fiscal, com teste de impacto realizado e resultado positivo, permitindo que o Poder Judiciário de MS cumpra os valores da eficiência, inovação e responsabilidade socioambiental e esteja cada vez mais próximo da sociedade.
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)
