Comissão aprova projeto que iguala direitos entre transplantados e pessoas com deficiência
Publicado em 19/10/2022
Editoria: Brasil
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Comissão aprova projeto que iguala direitos entre transplantados e pessoas com deficiência
Projeto, de autoria do deputado Fábio Trad, garante aos pacientes transplantados, mediante laudo médico, a possibilidade de também ter obstruída sua participação na sociedade em igualdade com as demais pessoas
Entre 2009 e 2019 aproximadamente 270 mil pessoas se submeteram a algum tipo de transplante no Brasil (órgãos sólidos, córnea e medula óssea). Atualmente, segundo dados do Ministério da Saúde, 56.847 pacientes aguardam na fila de transplantes.
Para trazer maior amparo legal a essa significativa parcela da sociedade, uma comissão da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que garante aos pacientes transplantados os mesmos direitos das pessoas com deficiência mediante laudo médico conclusivo de impedimentos que possam obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
De autoria do deputado Fábio Trad (PSD/MS), o PL 4613/2020 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e segue agora para a deliberação e votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Segundo ele, a medida confere amparo legal a situações em que o indivíduo, apesar de ter limitações, não consegue o reconhecimento de sua condição. No caso de transplantados, ele destaca a necessidade de acompanhamento médico por toda a vida e de uso de diversos medicamentos que podem causar efeitos colaterais.
“A cirurgia para transplante não é a cura, e sim um tratamento. Os transplantados passam a ser pacientes crônicos e precisam utilizar imunossupressores por toda a vida”, diz o autor. “Essas são algumas das razões que justificam a necessidade de equiparação com pessoas com deficiência, para que os transplantados tenham acesso a benefícios e possam garantir uma melhor qualidade de vida”, completa.
Fonte: Assessoria de Comunicação
› FONTE: 24 Horas No Ar (24horasnoar.com.br)
